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Junho 27, 2024

Já é Oficial: foi aprovado o decreto-lei que determina isenção para os jovens do IMT e Imposto de Selo

A decisão pela qual milhares de jovens esperavam finalmente foi tomada. O governo aprovou o decreto-lei que vai permitir a quem compre a primeira habitação e tenha até 35 anos beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo. 

Contudo, para beneficiarem desta isenção os jovens compradores não podem ser proprietários de nenhum imóvel habitacional na data da transmissão, ou mesmo em qualquer momento nos três anos anteriores e, claro, que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS. 

Na reunião do Conselho de Ministros desta semana, foi votada favoravelmente uma “isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros” destinada aos jovens que adquiram a sua primeira habitação.   

As medidas anunciadas pelo governo entrarão em vigor a partir do dia 01 de Agosto do presente ano.  

Comece já a preparar a compra da sua casa, beneficiando desta isenção e aproveitando todas as vantagens. Na Atual Resolve e na Atual Imobiliária temos toda a informação e aconselhamento de que necessita para fazer o negócio da sua vida, comprando o imóvel de sonho. Contacte-nos já e vamos de imediato começar a trabalhar para si e para a sua família. 

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