O recurso ao financiamento é hoje essencial para a realização dos nossos projetos pessoais e familiares. Mesmo nas situações em que dispomos de capitais próprios, um crédito permite-nos sempre gerir de forma inteligente as finanças pessoais, mantendo as nossas contas bancárias com disponibilidade financeira suficiente para quaisquer outras situações que possam surgir.
Por este motivo, a oferta de produtos de crédito é cada vez mais ampla e competitiva, existindo atualmente soluções para praticamente todas nossas necessidades. Mas há cuidados que devemos ter, principalmente ao nível das entidades que concedem esses créditos, uma vez que só poderão conceder financiamento se estiverem para isso habilitadas pelo Banco de Portugal.
Duas situações irregulares foram agora reveladas precisamente pelo Banco de Portugal (BdP), que emitiu um Alerta, indicando expressamente que nenhuma das duas tem qualquer habilitação para conceder, intermediar ou efetuar consultoria de crédito ou qualquer outra atividade financeira que esteja sujeita à sua supervisão. Em causa estão as entidades identificadas como: “Rosa Maria Ferreira Da Misericórdia Instituição PT” e “Crédito português”.
Ambas exercem atividade através da Internet, sendo que a primeira opera a partir de uma página no Facebook, enquanto a segunda funciona com base num site próprio, mas tem também presença em “páginas das redes sociais Instagram e Facebook”. Constituem por isso situações de risco, onde nem todos os direitos dos consumidores poderão ser devidamente acautelados.
O BdP lembra ainda que todas as atividades de concessão de crédito estão previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. Já as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria em contratos de crédito estão indicadas no Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
A entidade reguladora do setor recomenda a consulta da lista disponível no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário, onde se incluem todas as entidades autorizadas à concessão de crédito, e também as que estão habilitadas a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. A Atual Resolve é um Intermediário de Crédito devidamente habilitado pelo Banco de Portugal, sendo que toda a nossa atividade cumpre com rigor tudo o que está definido na legislação que regulamenta o setor. A nossa credibilidade, confiança e máximo respeito pelo nosso cliente e pelos seus direitos são o nosso capital mais valioso. Não se deixe iludir por propostas fantasiosas, opte sempre por empresas sérias, credíveis e cumpridoras da lei, como é o nosso caso.
