Há boas notícias para quem está a tentar comprar casa. O Governo aprovou um pacote de medidas para combater a crise na habitação e a dificuldade no acesso ao crédito. Os apoios são destinados aos jovens abaixo dos 35 anos, que estejam a tentar comprar a primeira habitação.
As medidas preveem que o Estado assuma uma “garantia pessoal” junto das instituições de crédito, para permitir o acesso a financiamento por parte dos compradores mais jovens. Está disponível para pessoas entre os 18 e 35 anos de idade, com domicílio fiscal em Portugal e cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS.
Os candidatos a este apoio não podem ser proprietários de um prédio urbano (nem de uma fração autónoma de prédio urbano habitacional), nem podem anteriormente ter beneficiado desta garantia pessoal do Estado. Além disso, o incentivo só é válido para imóveis cujo valor da transação não exceda os 450 000 euros e a garantia pessoal do Estado não pode ultrapassar os 15% do valor da transação.
O diploma divulgado pelo Governo revela ainda que a garantia pessoal do Estado tem por objetivo viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço de transação. Ou seja, o empréstimo a conceder pela instituição de crédito não pode ser apenas de parte do imóvel.
Em relação aos impostos para a compra de casa, os jovens com idades até aos 35 anos passam a beneficiar de isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação, até aos 316 mil euros (4.º escalão de IMT). Já nos imóveis até 633 mil euros, a isenção será parcial, ficando isentas da primeira metade (ou seja, os mesmos 316 mil). Acima dos 663.453 euros não haverá qualquer redução.
De acordo com o Governo, estas medidas entram em vigor a 1 de agosto, sendo que os montantes desta poupança para os jovens compradores variam segundo o valor do imóvel, representando uma economia de 5 578 euros (imóveis de 200 mil euros), 9 478 (250 mil euros), 14 686 (350 mil euros e 450 mil euros). Na Atual Resolve estamos a acompanhar estas novas medidas, tendo uma equipa a estudar em detalhe toda a documentação de forma a garantir aos nossos clientes o maior benefício possível destes incentivos. Contacte-nos já e aproveite estas novas medidas para conseguir as melhores condições de crédito e aproveitar todas as isenções fiscais disponíveis.
